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Decreto municipal nº 2.239, de 12 de setembro de 1961

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2239

Ano

1961

Data

12/09/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/09/1961

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

PRORROGA ATE 30/9/61 O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAG 2 DO ART.1 DO DEC.
2233,A DECLARACAO SOBRE CONSTRUCOES CLANDESTINAS E LOTES VENDIDOS OU
COMPROMISSADOS PELO PROPRIETARIOS OU RESPONSAVEIS POR BECOS DE
SERVIDAO, ARRUAMENTOS OU LOTEAMENTOS

Indexação


COSTRUCAO PRAZO BECO LOTEAMENTO ARRUAMENTO CONSTRUCAO IRREGULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.196, de 27 de janeiro de 1961
    Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.233, de 10 de agosto de 1961
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI