Decreto municipal nº 2.286, de 25 de janeiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2286
Ano
1962
Data
25/01/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/1962
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.1 DO DEC.1346 QUANTO AO LIMITE PARA EMISSAO DAS APOLICES
DE CONSOLIDACAO DA DIVIDA FLUTUANTE, E REVOGA O PARAG.UNICO DO SEU
ART.2 QUE FIXA O MES DE SETEMBRO PARA EPOCA DO RESGATE.
DE CONSOLIDACAO DA DIVIDA FLUTUANTE, E REVOGA O PARAG.UNICO DO SEU
ART.2 QUE FIXA O MES DE SETEMBRO PARA EPOCA DO RESGATE.
Indexação
APOLICE DIVIDA FLUTUANTE
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica