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Decreto municipal nº 2.412, de 20 de dezembro de 1962

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2412

Ano

1962

Data

20/12/1962

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/12/1962

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA PRECOS FIXADOS PELA LEI 2292. FIXA PRECOS PARA SEPULTAMENTOS
NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS. VIGENCIA: 1/1/63

Indexação


VALOR CEMITERIO SEPULTAMENTO SERVICO EXTRAORDINARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei municipal nº 1.951, de 29 de maio de 1959
    Altera o(a)  Lei municipal nº 2.292, de 28 de novembro de 1961
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 2.624, de 27 de dezembro de 1963
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI