Decreto municipal nº 2.617, de 27 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
2617
Ano
1963
Data
27/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1963
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
64
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA AS TARIFAS DA TAXA DE LICENCA PARA CONSTRUCOES, E DISPOE SOBRE
O LANCAMENTO E ARRECADACAO DA MESMA. VIGORANDO A PARTIR DE 01/01/1964
O LANCAMENTO E ARRECADACAO DA MESMA. VIGORANDO A PARTIR DE 01/01/1964
Indexação
TARIFA TRIBUTO SMAM TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 2.905, de 30 de dezembro de 1965
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica