Decreto municipal nº 3.270, de 24 de fevereiro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3270
Ano
1966
Data
24/02/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/03/1966
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O REGULAMENTO QUE REGE A ATIVIDADE DE COMERCIO AMBULANTE NO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
Indexação
REGULAMENTACAO COMERCIO AMBULANTE COMERCIO DEPOSITOS PASSO D'AREIA S.A.
Observação
Processo 3838/1966
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 3.057, de 27 de janeiro de 1965
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 3.287, de 30 de março de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica