Decreto municipal nº 3.287, de 30 de março de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3287
Ano
1966
Data
30/03/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/1966
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO A AL."M" DO ART.15 E AO ART.27 DO REGULAMENTO(APROVADO
PELO DEC.3270) QUE DISCIPLINA O COMERCIO AMBULANTE EM POA, NO QUE SE
REFERE AO ESPACO PARA OBSERVACOES NO ALVARA DE LICENCA E QUANTO A
REDUCAO OU ISENCAO DE IMPOSTO E TAXA PARA VENDEDORES AMBULANTES
PELO DEC.3270) QUE DISCIPLINA O COMERCIO AMBULANTE EM POA, NO QUE SE
REFERE AO ESPACO PARA OBSERVACOES NO ALVARA DE LICENCA E QUANTO A
REDUCAO OU ISENCAO DE IMPOSTO E TAXA PARA VENDEDORES AMBULANTES
Indexação
REGULAMENTACAO TRIBUTO(ISENCAO) COMERCIO AMBULANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica