Decreto municipal nº 3.377, de 23 de agosto de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3377
Ano
1966
Data
23/08/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/1966
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 723, QUE TRATA DA CONCESSAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO
MUNICIPIO E REFERENTES AOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO, NAO SUJEITOS A
REGIME ESPECIAL.
MUNICIPIO E REFERENTES AOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO, NAO SUJEITOS A
REGIME ESPECIAL.
Indexação
REGULAMENTACAO REGULAMENTACAO SERVICOS PUBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTEC.(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 723, de 16 de novembro de 1951
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica