Lei municipal nº 3.003, de 21 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3003
Ano
1966
Data
21/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/1967
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APLICA E DISCIPLINA NO MUNICIPIO O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, VIGORA
EM 1/1/67.
EM 1/1/67.
Indexação
TAXA DE COLETA DE LIXO TAXA DE EXPEDIENTE TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZACAO OU EXERC.DE ATIV. SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICIPIO TAXA DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DIVERSOS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 3.470, de 28 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica