Decreto municipal nº 3.470, de 28 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3470
Ano
1966
Data
28/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/1967
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 3003, QUE DISPOE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E
TRRRITORIAL URBANO, NORMAS GERAIS DE FISCALIZACAO E ISSQN. VIGENCIA: 1/1/6
7.
TRRRITORIAL URBANO, NORMAS GERAIS DE FISCALIZACAO E ISSQN. VIGENCIA: 1/1/6
7.
Indexação
TRIBUTO IMPOSTO PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 3.003, de 21 de dezembro de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica