Decreto municipal nº 4.180, de 18 de agosto de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4180
Ano
1970
Data
18/08/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/1970
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO PARA VEICULOS PARTICULARES CONTRATADOS
PELA PMPA.RETROAGE A 1/8/70.CONDICIONA A CONTRATACAO A VISTORIA
PREVIA E PERIODICA PELA SMT
PELA PMPA.RETROAGE A 1/8/70.CONDICIONA A CONTRATACAO A VISTORIA
PREVIA E PERIODICA PELA SMT
Indexação
VISTORIA VALOR VEICULO(LOCACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 2481/1970
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 3.907, de 27 de maio de 1969
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica