Decreto municipal nº 3.907, de 27 de maio de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
3907
Ano
1969
Data
27/05/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/1969
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA O PRECO DA HORA-SERVICO PARA VEICULOS PARTICULARES CONTRATADOS
PELA PMPA.RETROAGE A 1/4/69.CONDICIONA A CONTRATACAO A VISTORIA PREVIA
E PERIODICA PELA SMT
PELA PMPA.RETROAGE A 1/4/69.CONDICIONA A CONTRATACAO A VISTORIA PREVIA
E PERIODICA PELA SMT
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA VISTORIA VALOR VEICULO(LOCACAO)
Observação
Processo 684/1969
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 3.713, de 05 de julho de 1968
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica