Lei municipal nº 3.604, de 23 de dezembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3604
Ano
1971
Data
23/12/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1971
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os artigos 1º e 2º da Lei 3574, que inclui rubrica no elenco das re
ceitas do Departamento Municipal de Habitação, e dá outras providências.
ceitas do Departamento Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Indexação
CREDITO SUPLEMENTAR RUBRICA ORCAMENTARIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO(PMPA)
Observação
Processo 3864038640/1971
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica