Decreto municipal nº 4.699, de 15 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
4699
Ano
1972
Data
15/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1972
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA OS VALORES UNITARIOS DA TAXA DE PAVIMENTACAO E SERVICOS
CORRELATOS, VIGORA EM 1/1/73
CORRELATOS, VIGORA EM 1/1/73
Indexação
VALOR TRIBUTO PAVIMENTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 3.584, de 07 de dezembro de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica