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Decreto municipal nº 4.733, de 19 de fevereiro de 1973

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

4733

Ano

1973

Data

19/02/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/02/1973

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 4733.pdf

Ementa

ALTERA OS ART.31,32,52 E 68 DA LEI N.2330 E O ART.5 DO DEC.4559,
ESTENDENDO OS ZONEAMENTOS PREVISTOS NO PLANO DIRETOR, DENOMINANDO 'AREAS
DE HABITACAO PURAS' 'A' E 'B' E ESTABELECENDO ZONA DE ALTURA

Indexação


HABITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1

Observação

Processo 58505850/1973
Republicação: DO Data: 12/03/1973 Página: Norma_4733_19730219_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 2.330, de 29 de dezembro de 1961
Altera o(a)  Decreto municipal nº 4.559, de 20 de junho de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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