Lei municipal nº 3.963, de 16 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3963
Ano
1974
Data
16/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1974
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO ATE O LIMITE DE
CR$100.000.000,00 DESTINADO A EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
E A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS NO CORRENTE EXERCICIO E EM 1975
CR$100.000.000,00 DESTINADO A EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
E A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS NO CORRENTE EXERCICIO E EM 1975
Indexação
CREDITO ADICIONAL OPERACAO DE CREDITO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.005, de 15 de julho de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica