Lei municipal nº 4.005, de 15 de julho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4005
Ano
1975
Data
15/07/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/1975
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.3 DA LEI 3963, QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DE OPERACOES
DE CREDITO ATE O LIMITE DE CR$100.000.000,00, NO QUE SE REFERE A
PROGRAMACAO DA EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
DE CREDITO ATE O LIMITE DE CR$100.000.000,00, NO QUE SE REFERE A
PROGRAMACAO DA EXECUCAO DE OBRAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
Indexação
OPERACAO DE CREDITO OBRAS PUBLICAS
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica