Lei municipal nº 4.004, de 15 de julho de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4004
Ano
1975
Data
15/07/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/1975
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERACOES DE CREDITO ATE O LIMITE DE
CR$ 100.000.000,00. O PRODUTO DA OPERACAO DE CREDITO SERA EMPREGADO
EXCLUSIVAMENTE EM DESPESAS COM INVESTIMENTOS NO EQUIPAMENTO URBANO DA
CAPITAL
CR$ 100.000.000,00. O PRODUTO DA OPERACAO DE CREDITO SERA EMPREGADO
EXCLUSIVAMENTE EM DESPESAS COM INVESTIMENTOS NO EQUIPAMENTO URBANO DA
CAPITAL
Indexação
INVESTIMENTO EQUIPAMENTO OPERACAO DE CREDITO
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.010, de 11 de agosto de 1975
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.944, de 27 de agosto de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica