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Decreto municipal nº 5.388, de 03 de dezembro de 1975

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

5388

Ano

1975

Data

03/12/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/1975

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

ALTERA TRACADOS E LIMITES DE ZONEAMENTO ESTABELECIDOS PELO DEC.3487,
REFERENTE AO PLANO DIRETOR

Indexação


IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)

Observação

Processo 78573/1974

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 3.487, de 26 de janeiro de 1967
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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