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Decreto municipal nº 5.428, de 30 de dezembro de 1975

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

5428

Ano

1975

Data

30/12/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/01/1976

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

DA NOVA REDACAO AO ART.8 DO DEC.5396 (FIXA AS TARIFAS PARA TAXIS).
PRORROGA ATE 27/02/76 O PRAZO DE VALIDADE DAS TABELAS UTILIZADAS

Indexação


TAXI TARIFA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)

Observação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 5.396, de 05 de dezembro de 1975
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 5.456, de 26 de fevereiro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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