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Decreto municipal nº 5.489, de 19 de abril de 1976

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

5489

Ano

1976

Data

19/04/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/04/1976

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

REVISA ELENCOS DE USOS CONSTANTES DOS ART.26 E 28 DA LEI 2330, (PLANO
DIRETOR),QUE TRATA DA PERMISSAO PARA A INSTALACAO, NA AREA CENTRAL DA
CIDADE, DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, COMERCIAIS E OUTROS

Indexação


ESTABELECIMENTO COMERCIAL ZONA CENTRAL ESTABELECIMENTO FINANCEIRO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE(1961)

Observação

Processo 76625/1976

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 2.330, de 29 de dezembro de 1961
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 6.224, de 14 de dezembro de 1977
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 6.326, de 12 de maio de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.913, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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