Decreto municipal nº 5.492, de 27 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5492
Ano
1976
Data
27/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.2 DO DEC.5450 QUE DETERMINA QUE OS PROCESSOS
NOS QUAIS HAJA PRONUNCIAMENTO DO COMAP SEJAM SUBMETIDOS AO PREFEITO
QUANDO FOR EXPRESSO EM LEI
NOS QUAIS HAJA PRONUNCIAMENTO DO COMAP SEJAM SUBMETIDOS AO PREFEITO
QUANDO FOR EXPRESSO EM LEI
Indexação
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE PESSOA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica