Lei municipal nº 4.120, de 03 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4120
Ano
1976
Data
03/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/05/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CARGO EM COMISSAO(CRIACAO) FUNCAO GRATIFICADA(CRIACAO) ORGAO PUBLICO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ASSESSOR TECNICO(CC) CHEFE DE SECAO(FG) AUXILIAR TECNICO(FG) DIRETOR DE DIVISAO(FG)
Observação
Processo 48501/1975 Norma_4120_19760503_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Ato nº 233, de 05 de janeiro de 1925
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.433, de 06 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica