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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto municipal nº 5.522, de 10 de junho de 1976

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

5522

Ano

1976

Data

10/06/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/06/1976

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

EXTINGUE O DJM. ALTERA DEC 3865 E 3899

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ORGAO PUBLICO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DEPARTAMENTO JURIDICO(PMPA)

Observação

Processo 17730/1976

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 3.865, de 30 de janeiro de 1969
Altera o(a)  Decreto municipal nº 3.899, de 30 de abril de 1969
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 5.535, de 28 de junho de 1976
 

Anexos Norma Jurídica



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