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Decreto municipal nº 3.899, de 30 de abril de 1969

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

3899

Ano

1969

Data

30/04/1969

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

07/05/1969

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

decreto 3899.pdf

Ementa

ALTERA O DEC.3865,NA PARTE RELATIVA AO DEPARTAMENTO
JURIDICO.REORGANIZA,DA FINALIDADE,ESTRUTURA,ATRIBUICOES E COMPETENCIAS.

Indexação


ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRIBUICAO DEPARTAMENTO JURIDICO(PMPA) OFICIAL ADMINISTRATIVO A(CARGO EFETIVO) ESCRITURARIO(CARGO EFETIVO) CONTINUO(CARGO EFETIVO) SERVENTE(CARGO EFETIVO) DIRETOR(CC) ASSISTENTE JURIDICO(FG) CONSULTOR JURIDICO(CARGO EFETIVO) PROCURADOR(CARGO EFETIVO)

Observação

Processo 1364813648/1969
Republicação: DO Data: 28/05/1969 Página: Norma_3899_19690430_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 3.865, de 30 de janeiro de 1969
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 5.522, de 10 de junho de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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