Decreto municipal nº 5.632, de 08 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5632
Ano
1976
Data
08/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Município e dá outras
providências.
providências.
Indexação
REGIMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Observação
Processo 19389/1976 Norma_5632_19760908_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 6.306, de 07 de abril de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica