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Decreto municipal nº 5.650, de 23 de setembro de 1976

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

5650

Ano

1976

Data

23/09/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/09/1976

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

PRORROGA POR 45 DIAS O PRAZO DETERMINADO PELO ART.9 DO DEC.5503, PARA
A EXPEDICAO DO REGIMENTO INTERNO DA SMA

Indexação


REGIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA)

Observação

Processo 35199/1976

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 5.503, de 07 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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