Decreto municipal nº 5.751, de 24 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
5751
Ano
1976
Data
24/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/1976
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO DMLU.
Indexação
REGIMENTO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(PMPA)
Observação
Processo 50793/1975 Norma_5751_19761124_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.627, de 23 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica