Decreto municipal nº 20.627, de 23 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20627
Ano
2020
Data
23/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/06/2020
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Departamento
Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e revoga
o Decreto nº 5.751, de 24 de novembro de 1976.
Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e revoga
o Decreto nº 5.751, de 24 de novembro de 1976.
Indexação
Regimento Interno Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
Observação
Processo 19.17.000004145-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3424_ce_292889_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 5.751, de 24 de novembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.793, de 20 de dezembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica