Decreto municipal nº 21.793, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21793
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), e revoga o Decreto nº 20.627, de 23 de junho de 2020.
Indexação
Regimento Interno
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)
Observação
19.17.000004134-4
Assuntos
- Limpeza Urbana
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.627, de 23 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.866, de 08 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica