Lei municipal nº 4.225, de 16 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4225
Ano
1976
Data
16/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1976
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O INC. 4. E O PARAG.4. DO ART.1 DA LEI 3607, MODIFICANDO CMTC
PARA CONTU E SUAS ATRIBUICOES
PARA CONTU E SUAS ATRIBUICOES
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ATRIBUICAO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS(PMPA) CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS(PMPA)
Observação
Processo 3670836708/1975 Norma_4225_19761216_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica