Lei municipal nº 4.263, de 06 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4263
Ano
1977
Data
06/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1977
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART.57 E O PARAG.3 DO ART.18 DA LEI 3862, NO
QUE TRATA SOBRE A GRATIFICACAO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS
DETENTORES DE CARGOS DE COBRADOR. VIGENCIA:1/1/77
QUE TRATA SOBRE A GRATIFICACAO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS
DETENTORES DE CARGOS DE COBRADOR. VIGENCIA:1/1/77
Indexação
CARGO GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE COBRADOR(CARGO)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Norma correlata
Decreto municipal nº 5.840, de 18 de janeiro de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.695, de 28 de dezembro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 5.873, de 28 de janeiro de 1987
Anexos Norma Jurídica