Lei Complementar municipal nº 33, de 11 de janeiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
33
Ano
1977
Data
11/01/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/01/1977
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA COMO LIMITE MAXIMO DE RETRIBUICAO PECUNIARIA AOS SERVIDORES
ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO OS ESTIPENDIOS FIXADOS PARA O CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL
ATIVOS E INATIVOS DO MUNICIPIO OS ESTIPENDIOS FIXADOS PARA O CARGO DE
PREFEITO MUNICIPAL
Indexação
REMUNERACAO RECURSOS HUMANOS INATIVO(SERVIDOR MUNICIPAL) PREFEITO(CC)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.863, de 25 de março de 1974
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.866, de 28 de março de 1974
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 120, de 10 de abril de 1985
Anexos Norma Jurídica