Lei municipal nº 4.454, de 19 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4454
Ano
1978
Data
19/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/1978
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui gratuidade de passagem no transporte coletivo de Porto Alegre par
a pessoas excepcionais.
a pessoas excepcionais.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 212/1978 Norma_4454_19780919_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 12.243, de 08 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica