Decreto municipal nº 6.482, de 29 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
6482
Ano
1978
Data
29/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/1978
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 38(CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS
MUNICIPAIS AS ENTIDADES HOSPITALARES)
MUNICIPAIS AS ENTIDADES HOSPITALARES)
Indexação
TRIBUTO REGULAMENTACAO ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL TRIBUTO(ISENCAO) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 38, de 15 de setembro de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica