Lei Complementar municipal nº 38, de 15 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
38
Ano
1978
Data
15/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/09/1978
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONCEDE ISENCAO DE IMPOSTOS A ENTIDADES HOSPITALARES E ESTABELECE
REQUISITOS PARA TAL CONCESSAO
REQUISITOS PARA TAL CONCESSAO
Indexação
TRIBUTO ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL TRIBUTO(ISENCAO) HOSPITAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SERV.SOCIAL(PMPA)
Observação
Processo 31433/1978
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 29, de 23 de dezembro de 1976
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 6.482, de 29 de novembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 123, de 09 de outubro de 1985
Anexos Norma Jurídica