Lei municipal nº 4.522, de 19 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4522
Ano
1978
Data
19/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1978
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA CC NA CMPA.ESTABELECE REQUISITOS PARA PROVIMENTO E FIXA
RETRIBUICAO PECUNIARIA
RETRIBUICAO PECUNIARIA
Indexação
REMUNERACAO CARGO(REQUISITO PARA PROVIMENTO) CARGO EM COMISSAO(CRIACAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ASSESSOR PARLAMENTAR(CC)
Observação
Processo 45461/1978
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.734, de 22 de maio de 1980
Norma correlata
Lei municipal nº 5.811, de 08 de dezembro de 1986
Norma correlata
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Norma correlata
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 6.093, de 14 de janeiro de 1988
Anexos Norma Jurídica