Decreto municipal nº 7.011, de 15 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7011
Ano
1979
Data
15/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/1979
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ART.11 E 13, DO DEC.6892, PARA
120 DIAS E 90 DIAS. (NOVA ESTRUTURA E REGIMENTO GERAL DA SGM)
120 DIAS E 90 DIAS. (NOVA ESTRUTURA E REGIMENTO GERAL DA SGM)
Indexação
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PRAZO REGIMENTO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL(PMPA) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Observação
Processo 36096/1979
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica