Lei municipal nº 4.610, de 22 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4610
Ano
1979
Data
22/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/1979
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ELEVAR A CONTRIBUICAO CONCEDIDA A FESC, PELO
ART.5 DA LEI 4308, EM CR$3.000.000,00
ART.5 DA LEI 4308, EM CR$3.000.000,00
Indexação
AUXILIO FUNDACAO DE EDUCACAO SOCIAL E COMUNITARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA(PMPA)
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 4.308, de 13 de julho de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica