Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 31 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
14
Ano
1979
Data
31/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/1979
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda à Lei Orgânica nº 14: ACRESCENTA INC.5 AO ART.12 DA LEI ORGANICA, QUE AO MUNICIPIO E VEDADO: ACRESCER ATERROS ARTIFICIAIS, QUE EM CONSEQUENCIA ALTEREM A CONFIGURACAO DAS MARGENS DO RIO GUAIBA.
Indexação
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) GUAIBA,RIO(ATERRO)
Observação
Processo 769/1979
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 03 de dezembro de 1980
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 25 de novembro de 1977
Anexos Norma Jurídica