Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 03 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
15
Ano
1980
Data
03/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1980
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Emenda a Lei Orgânica n. 15: ALTERA O ART.15 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO. DISPOE SOBRE O PERIODO DO MANDATO DA MESA, E SOBRE A ELEICAO DAS COMISSOES PERMANENTES
Indexação
COMISSAO PERMANENTE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 1215/1980
Assuntos
- Lei Orgânica
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 15 de dezembro de 1970
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 31 de outubro de 1979
Anexos Norma Jurídica