Decreto municipal nº 7.176, de 31 de janeiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7176
Ano
1980
Data
31/01/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/1980
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA CARGOS EFETIVOS "AD REFERENDUM" DA CMPA NA ADM. CENTRALIZADA E
INCLUI NO ART.8 DA LEI 3862
INCLUI NO ART.8 DA LEI 3862
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA CARGO EFETIVO(CRIACAO) ESCRITURARIO(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 46214/1979
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Norma correlata
Lei municipal nº 5.394, de 05 de janeiro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica