Decreto municipal nº 7.738, de 01 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7738
Ano
1981
Data
01/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/06/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 59, QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE
CONSTRUCOES INADEQUADAS OU CLANDESTINAS
CONSTRUCOES INADEQUADAS OU CLANDESTINAS
Indexação
REGULAMENTACAO REGULARIZACAO CONSTRUCAO IRREGULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)
Observação
Processo 19956/1981
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 59, de 28 de abril de 1981
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 68, de 05 de janeiro de 1982
Anexos Norma Jurídica