Lei Complementar municipal nº 59, de 28 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
59
Ano
1981
Data
28/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
04/05/1981
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE PLANTAS DE CONSTRUCOES INADEQUADAS OU
CLANDESTINAS ANTERIORES A 31/12/79
CLANDESTINAS ANTERIORES A 31/12/79
Indexação
CONSTRUCAO REGULARIZACAO CONSTRUCAO IRREGULAR CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 901/1980
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 7.738, de 01 de junho de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 68, de 05 de janeiro de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 69, de 06 de janeiro de 1982
Anexos Norma Jurídica