Lei municipal nº 5.067, de 23 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5067
Ano
1981
Data
23/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1981
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ADM. CENTRALIZADA. DISPOE SOBRE O
APROVEITAMENTO DOS DETENTORES DOS CARGOS EXTINTOS. ALTERA ART.56 DA LEI 38
62:
ATRIBUI GRATIFICACAO AOS DETENTORES DE CARGOS DE AGENTE FISCAL DA
RECEITA. ALTERA ART.58 DA LEI 3862: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DAS
GRATIFICACOES EM QUESTAO. VIGENCIA: 1/1/82
APROVEITAMENTO DOS DETENTORES DOS CARGOS EXTINTOS. ALTERA ART.56 DA LEI 38
62:
ATRIBUI GRATIFICACAO AOS DETENTORES DE CARGOS DE AGENTE FISCAL DA
RECEITA. ALTERA ART.58 DA LEI 3862: DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DAS
GRATIFICACOES EM QUESTAO. VIGENCIA: 1/1/82
Indexação
ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA CARGO EFETIVO(EXTINCAO) CARGO EFETIVO(CRIACAO) PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO ECONOMISTA(CARGO EFETIVO) CONTADOR(CARGO EFETIVO) AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
Observação
Processo 48782/1981
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Norma correlata
Decreto municipal nº 7.929, de 07 de janeiro de 1982
Anexos Norma Jurídica