Decreto municipal nº 7.929, de 07 de janeiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7929
Ano
1982
Data
07/01/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE CRITERIOS PARA A CONCESSAO DA PARTE VARIAVEL DA
GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA, RETROAGE 1/1/82
GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA, RETROAGE 1/1/82
Indexação
RECURSOS HUMANOS VALOR VENAL PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO AGENTE FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL
Observação
Processo 52719/1981
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Norma correlata
Lei municipal nº 5.067, de 23 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica