Decreto municipal nº 7.957, de 16 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
7957
Ano
1982
Data
16/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA CARGO EFETIVO AD REFERENDUM DA CMPA, NA ADM. CENTRALIZADA, E
INCLUI NO ART. 8. DA LEI 3862. RETROAGE A 9/10/82.
INCLUI NO ART. 8. DA LEI 3862. RETROAGE A 9/10/82.
Indexação
CARGO EFETIVO(CRIACAO) ESCRITURARIO(CARGO EFETIVO)
Observação
Processo 41951/1980
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 3.862, de 25 de março de 1974
Norma correlata
Lei municipal nº 5.394, de 05 de janeiro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica