Lei municipal nº 5.179, de 13 de outubro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5179
Ano
1982
Data
13/10/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/10/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA REDACAO DO ART.1 DA LEI 5088 QUE ALTEROU A LEI 4617, QUE REGULA
O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO, NA PARTE RELATIVA A
PRAZO PARA PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE ESCOLAR
REGULAMENTAREM A IMPLANTACAO DE TACOGRAFO, E PROVIDENCIAREM NO SEU
CADASTRAMENTO JUNTO A SMT E PADRONIZAR A COR DA FROTA DE VEICULOS
O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO, NA PARTE RELATIVA A
PRAZO PARA PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE ESCOLAR
REGULAMENTAREM A IMPLANTACAO DE TACOGRAFO, E PROVIDENCIAREM NO SEU
CADASTRAMENTO JUNTO A SMT E PADRONIZAR A COR DA FROTA DE VEICULOS
Indexação
VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 11936/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.088, de 06 de janeiro de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica