Lei municipal nº 5.088, de 06 de janeiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5088
Ano
1982
Data
06/01/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/1982
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE PRAZO DE 12 MESES PARA SEREM EXIGIDOS OS PRAZOS DECORRENTES
DA APLICABILIDADE DOS ART. 3., 8. E 9. DA LEI 4617 QUE REGULA O
SERVICO SE TRANPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO.
DA APLICABILIDADE DOS ART. 3., 8. E 9. DA LEI 4617 QUE REGULA O
SERVICO SE TRANPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO.
Indexação
REGULAMENTACAO TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 51961/1981
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 4.617, de 29 de outubro de 1979
Norma correlata
Lei municipal nº 4.617, de 29 de outubro de 1979
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 5.179, de 13 de outubro de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica