Decreto municipal nº 8.154, de 24 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8154
Ano
1982
Data
24/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1982
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
FIXA, PARA O EXERCICIO DE 1983, OS VALORES PARA A TAXA DE EXPEDIENTE.
SURTE EFEITOS A PARTIR DE 1/1/83
SURTE EFEITOS A PARTIR DE 1/1/83
Indexação
VALOR TRIBUTO TAXA DE EXPEDIENTE
Observação
Processo 52545/1982
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 94, de 29 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica