Decreto municipal nº 8.190, de 14 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
8190
Ano
1983
Data
14/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/1983
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE FG E CC PRIVATIVAS.RETROAGE
EFEITOS A DATA DA VIGENCIA DA LC.81(14/1/83)
EFEITOS A DATA DA VIGENCIA DA LC.81(14/1/83)
Indexação
DIRETOR DE DEPARTAMENTO(CC) COORDENADOR DE PLANOS LOCAIS(CC) SUPERVISOR PARA ASSUNTOS INTERNOS(CC) CHEFE DA SECAO DE PROJETOS(CC) SUPERVISOR DO MEIO AMBIENTE(CC) CHEFE DO SETOR DE NEURO-CIRURGIA(FG) CHEFE DO SETOR DE SAUDE ESCOLAR EDUCACAO SAUDE(FG) CHEFE DO SETOR DE ESTADIOS(FG) CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO CADASTRO DO ISSQN(FG) COORDENADOR DA COORDENACAO DE DESEN.REC. HUM.(FG) CHEFE DA EQUIPE DE AVALIACAO E MOVIMENTACAO(FG) CHEFE DO SETOR DE ESTUDOS E PESQUISAS(FG) CHEFE DA SECAO DE CONTROLE EPIDEMIOL.IMUNIZACAO(FG DIRETOR DA DIVISAO DE ARRECADACAO(FG) CHEFE DO SETOR DE ANESTESIA E REAMACAO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE PROTECAO A FLORA E FAUNA(CC) ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESPECIAIS(CC) SUPERVISOR PARA ASSUNTOS EXTERNOS(CC) CHEFE DA UNIDADE DE ESTUDOS LOCAIS(CC) SUPERINTENDENTE(CC) GERENTE DE PROJETOS(CC) CHEFE DA UNIDADE DE PLANOS ESPECIAIS(CC) COORDENADOR DE RELACOES COM A COMUNIDADE(CC) ASSESSOR JURIDICO(CC) CHEFE DA RESERVA BIOLOGICA DO LAMI(CC) CHEFE DO SERVICO DE PROMOCAO SOCIAL(FG) CHEFE DO SERVICO DE COBRANCA(FG) CHEFE SETOR DOENCAS TRANS E COMBATE TUBERCULOSE CHEFE DA EQUIPE FARRAPOS CHEFE DA EQUIPE DE COLOCACAO E ACOMPANHAMENTO(FG) CHEFE DA UNIDADE DE SELECAO E TREINAMENTO(FG) CHEFE DA SECAO DE OBRAS(FG) CHEFE DO SETOR DE VIGILANCIA EPIDEM. IMUNIZACAO(FG COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONT.AUDI.GERAL(FG CHEFE DO SETOR DE SERVICO SOCIAL SAUDE PUBLICA(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE(CC ASSESSOR ENGENHEIRO(CC) COORDENADOR DE RELACOES POLITICAS E GOVERNAM.(CC) COORDENADOR DE PROJETOS URBANOS(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE CULTURA(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO(CC) CHEFE DA UNIDADE DE PLANEJAMENTO VIARIO(CC) CHEFE DA REPROGRAFIA(FG) ASSESSOR ECONOMISTA(CC) COORDENADOR DE ASSUNTOS JURIDICOS(CC) CHEFE DO SETOR DE OBRAS PROPRIAS E COMUNITARIAS(FG CHEFE DO SERVICO DE AUDITORIA(FG) CHEFE DA SECAO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR(FG) CHEFE DO SETOR DE CONSTRUCAO(FG) CHEFE DA EQUIPE DE CURSOS E CONCURSOS(FG) CHEFE UNID ESTUDOS ATUALIZACAO LEGISLACAO PESSOAL ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO 2(CC) CHEFE DO SETOR DE ASSISTENCIA(FG) CHEFE DO SERVICO DE ANALISE E CONTROLE(FG) CHEFE DO SETOR DE MENOR E FAMILIA(FG) CHEFE DE ASSUNTOS FISCAIS E TRIBUTARIOS(FG) ASSESSOR LEGISLATIVO (CC) CHEFE DO LABORATORIO DE SOLOS(FG) CHEFE DA UNIDADE DE APOIO TECNICO(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE DESENV.INDUSTRIAL(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE CONTROLE(CC) CHEFE DA UNIDADE DE ANALISE E DETALHAMENTO(FG) CHEFE DO CADASTRO DE EXECUCAO DE SERV.OBRAS(FG) ASSESSOR TECNICO(CC) CHEFE DA EQUIPE DE ASSUNTOS CIVEIS E PENAIS(FG) CHEFE DO SETOR DE TRIAGEM,PRONTO ...HOSPITALAR(FG) CHEFE DO SERVICO DE ESCRITURACAO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE PRONTO SOCORRO(FG) ASSESSOR TECNICO EM EDUCACAO 1(CC) DIRETOR DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS(FG) CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E ATOS(FG) COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO(CC) CHEFE DA SECAO DE CLINICAS ESPECIALIZADAS(FG) COORDENADOR DA COORDENACAO MUNICIPAL DE COMPRAS(FG CHEFE DO SETOR DE PERICIA MEDICA(FG) CHEFE DA EQUIPE DE ASSUNTOS JURIDICO-ADM.(FG) COORDENADOR GERAL ADMINISTRATIVO(FG) CHEFE DO CENTRO AGRICOLA DEMONSTRATIVO(FG) COORDENADOR DE INFORMACOES E PROCESSAMENTO(CC) DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE PROJETOS E CONSTRUCOES(CC) CHEFE DA UNIDADE DE ANALISE E INFORMACAO(CC) CHEFE DA BIBLIOTECA(FG) ASSESSOR DE COMUNICACAO SOCIAL(CC) CHEFE DO SETOR DE CONTROLE(FG) CHEFE DA EQUIPE DE ASSUNTOS TRABALHISTAS(FG) CHEFE DA SECAO DE CONTROLE FINANCEIRO(FG) CHEFE DO SETOR DE CARDIOLOGIA(FG) COORDENADOR DE APOIO ESPECIALIZADO(CC) CHEFE DA UNIDADE DE PREPARO DE PAGAMENTO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS(FG) COORDENADOR DE SINALIZACAO(CC) CHEFE DO SETOR DE ANALISES CLINICAS PATOLOGICAS(FG CHEFE DA SECAO TECNICA(FG) PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO(FG) SUPERVISOR TECNICO(CC) ASSESSOR DE RELACOES PUBLICAS(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE EDUCACAO ESCOLAR(FG) CHEFE DA UNIDADE DE REGISTRO E PROCESSAMENTO(CC) DIRETOR DE DIVISAO DE PROTECAO A FLORA E FAUNA(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE CONSERVACAO E MANUTENCAO(CC) CHEFE DA UNIDADE DE DOCUMENTACAO(CC) CHEFE DA SECAO DE ADMINISTRACAO PRACAS JARDINS(FG) ASSESSOR DE IMPRENSA(CC) CHEFE DO SETOR DE PRODUCAO ANIMAL(FG) CHEFE DA SECAO DE PLANEJAMENTO(FG) CHEFE SETOR CONTROLE DISTRIBUICAO MEDICAMENTOS COORDENADOR DA COORDENACAO CENTRAL PATRIMONIO(FG) COORDENADOR DE OPERACOES LESTE(CC) CHEFE DO SERVICO DE CADASTRO E VERIFIC.FISCAIS(FG) CHEFE DO SETOR DE REVISAO DE NORMAS TECNICAS(FG) COORDENADOR DE OPERACOES NORTE(CC) COORDENADOR DA COORDENACAO DE APOIO TEC.-ADM.(FG) CHEFE DA EQUIPE BENTO GONCALVES CHEFE DO SETOR DE PROJETOS(FG) CHEFE DO SETOR DE PRODUCAO VEGETAL(FG) ASSESSOR ESPECIALISTA(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE ESPORTES RECREACAO PUB.(FG) COORDENADOR DE PROGRAMACAO DO SETOR PUBLICO(CC) CHEFE DO SERVICO DE PREDIOS ESCOLARES(CC) DIRETOR DE ESCOLA DE 2.GRAU(CC) SUPERVISOR DA SUPERVISAO DO PLANEJ.PROGRAMACAO(FG) CHEFE DA BIBLIOTECA MUNICIPAL(FG) TECNICO DE PLANEJAMENTO(CC) CHEFE DA SECAO DE ENGENHARIA RURAL(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE ESTRADAS DE RODAGEM (FG) CHEFE DO SETOR DE RADIOLOGIA(FG) CHEFE DO SETOR DE INSPECAO E ENSAIOS(FG) CHEFE DA EQUIPE DE EXPRESSAO GRAFICA(CC) CHEFE DA SECAO DE AVALIACOES(FG) CHEFE DA SECAO DE LICITACOES(FG) CHEFE DA EQUIPE DE ECONOMIA DE TRANSPORTES(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE PREDIOS MUNICIPAIS(FG) CHEFE DO SETOR DE HEMOTERAPIA(FG) CHEFE DA SECAO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS.(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL(FG DIRETOR DE ESCOLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM(FG) CHEFE EQUIPE CONTROLE DO PATRIMONIO IMOBILIARIO COORDENADOR DE PROGRAMACAO E EXEC.ORCAMENTARIA(CC) CHEFE DA UNIDADE DE COLOCACAO E MOVIMENTACAO(CC) CHEFE DA SECAO DE RELACOES EMPRESARIAIS(CC) COORDENADOR DO GABINETE EXECUTIVO(CC) CHEFE DE PLANTAO(FG) CHEFE DA SECAO DE LOCALIZACAO COMERCIAL(FG) CHEFE DE SETOR DE CLINICA GERAL(FG) CHEFE DO SETOR DE ENFERMAGEM DIRETOR DA DIVISAO DE URBANIZACAO(FG) CHEFE DA EQUIPE DE OPERACOES SUL SUPERVISOR DA SUPERVISAO DE EDIFIC.E CONTROLE(FG) COORDENADOR DE INFORMACAO TECNICA(CC) SUPERVISOR ADMINISTRATIVO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE VIACAO(FG) CHEFE DA EQUIPE PROTASIO ALVES CHEFE DA SECAO DE APROVACAO E VISTORIA(FG) CHEFE DO SETOR DE DOCUMENTACAO MEDICA(FG) CHEFE DE SETOR DE ASSISTENCIA EXTERNA(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE LICENCIAMENTO E CONTROLE(FG) ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESPECIAIS(FG) DIRETOR DE ESCOLA DE 1.GRAU(FG) CHEFE DA EQUIPE DE PROGRAMACAO(CC) CHEFE DA EQUIPE DE ORIENTACAO PEDAGOGICA(CC) SUPERVISOR DA SUPERVISAO DO PLANEJ.URBANO(FG) SUPERVISOR DE PARQUES,PRACAS E JARDINS(CC) CHEFE DA SECAO DE CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA(FG) COORDENADOR(FG) CHEFE DA SECAO DE BIOMETRIA E ASSISTENCIA(FG) SUPERVISOR DE VIAS PUBLICAS(CC) CHEFE DA EQUIPE ASSIS BRASIL CHEFE DA SECAO DE APROVACAO E LICENCIAMENTO(FG) CHEFE UNIDADE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO COORDENADOR DA COORDENACAO DA DOCUMENTACAO(FG) CHEFE DA SECAO DE VISTORIA PREDIAL(FG) CHEFE DO NUCLEO DE ESTATISTICA(FG) CHEFE DA SECAO DE PROJETOS(FG) CHEFE DA SECAO DE CONSTRUCAO(FG) ASSISTENTE TECNICO(FG) CHEFE DO SETOR DE TRAUMATOLOGIA(FG) CHEFE DA SECAO DE URBANIZACAO DE PARQUES PRACAS(FG COORDENADOR DE ESTUDOS URBANOS(CC) CHEFE EQUIPE CONTROLE DO PATRIMONIO MOBILIARIO ADMINISTRADOR DE PROJETOS(CC) CHEFE DA UNIDADE DE ESTUDOS SOCIOS-ECONOMICOS(CC) CHEFE DA SECAO DE CONSERVACAO(FG) CHEFE DO SETOR DE CIRURGIA BUCO-FACIAL(FG) ASSISTENTE DE PESSOAL(FG) CHEFE DA SECAO DE OPERACOES (FG) CHEFE DA SECAO DE CONSTRUCAO E CONSERVACAO(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE SAUDE PUBLICA(FG) SUPERVISOR DA SUPERVISAO DE URBAN.PREDIOS MUNIC(CC CHEFE DA UNIDADE DE MICROFILMAGEM(FG) COORDENADOR DA COORDENACAO DE TRANSP. ADM.(FG) COORDENADOR DE PROJETOS(FG) CHEFE SECAO ASSISTENCIA MEDICO-SANITARIA INTEGRADA SUPERVISOR DE APOIO(CC) CHEFE SECAO LIBERACAO E CONTROLE DE PAGAMENTO ASSISTENTE DE ORGANIZACAO(FG) CHEFE DO SETOR DE CIRURGIA GERAL(FG) CHEFE DA SECAO DE INSTALACAO E MAN.EQUIPAMENTOS(FG CHEFE DA UNIDADE DE EQUIPAMENTOS URBANOS(CC) CHEFE DA SECAO DE ESTUDOS E PROJETOS(CC) CHEFE DA SECAO DE OFICINAS(CC) CHEFE DA UNIDADE DE CIRCULACAO E TRANSPORTE(CC) DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO...JARDINS(FG) CHEFE DO SETOR DE CIRURGIA PLASTICA E QUEIMADOS(FG COORDENADOR GERAL(FG) SUPERVISOR DE OPERACOES(CC) CHEFE DO SETOR DE ODONTOLOGIA SANITARIA(FG) DIRETOR DA DIVISAO DE ILUMINACAO PUBLICA(FG) COORDENADOR DE MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA(CC) SUPERVISOR DA SUPERVISAO TECNICA(FG) CHEFE DO SETOR DE ESPORTES(FG) CHEFE DO SETOR DE ASSISTENCIA MATERN...NUTRICAO(FG DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTOS DIVERSOS(FG) CHEFE DA SECAO DE ESTUDOS E PROJETOS(FG) CHEFE DO SETOR DE OTO-RINO-LARIN...ESOFAGOLOGIA(FG ADMINISTRADORES DE PARQUES MUNICIPAIS(FG) CHEFE DA UNIDADE DE ESTRUTURA URBANA E BIOFIS.(CC) CHEFE DA SECAO DE CONSERVACAO(CC) CHEFE DO SETOR DE CIRURGIA GERAL(FG) CHEFE DA SECAO DE INSTALACAO E MAN.EQUIPAMENTOS(FG IMOVEL(DESAPROPRIACAO) UTILIDADE PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 MENINO DEUS(BAIRRO)
Observação
Processo 6608/1983
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica